Última Atualização: 23 de fevereiro de 2023
Seja bem-vindo aos Termos de uso da Justamente! É um grande prazer tê-lo conosco. Obrigado por optar por nossos serviços.
Relacionamos abaixo importantes termos legais aplicáveis a qualquer pessoa que visite nosso site da internet ou que utilize nossos serviços. Os presentes termos são necessários para proteger tanto o Usuário quanto o site, bem como para tornar nossos serviços possíveis e mais eficientes para todos. A Justamente oferece uma ampla variedade de serviços e recursos e alguns dos termos abaixo podem não ser relevantes para os serviços específicos usados por você.
Nossos serviços oferecem aos nossos usuários a capacidade de facilmente criar uma presença marcante e altamente funcional on-line para si mesmos, gerenciarem e promoverem negócios, conteúdos e ideias, e para que tenham, em geral, uma ótima experiência nessas atividades - sem serem experts em tecnologia ou em projetos.
Compreendemos que os termos legais podem ser uma leitura cansativa e procuramos tornar a experiência mais amena. Se você tiver alguma sugestão sobre como podemos melhorá-los, suas sugestões serão muito bem-vindas. Entre em contato conosco pelo e-mail ola@justamente.com.br
Esta aplicação e seu conteúdo ("Justamente") são controlados e operados pela Justamente Serviços de Tecnologia Ltda., CNPJ 40.202.750-0001-60. Todos os direitos reservados.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Justamente ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
AO UTILIZAR A JUSTAMENTE, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA JUSTAMENTE OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A JUSTAMENTE. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail ola@justamente.com.br.
1.1. Serviços. A Justamente é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: criação de sites para advogados(as) e escritórios de advocacia, software de marketing jurídico, intermediação de compra de domínios e serviços relacionados bem como ferramentas de atendimento e relacionamento com seus clientes.
1.2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Justamente poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
2.1. Acesso. Para acessar a Justamente e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Justamente, acesse nossa Política de Privacidade.
2.2. Idade de Utilização. Para utilizar a Justamente, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.
2.3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Justamente detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.
2.4. Atualização e segurança das informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Justamente seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
3.1. Assinatura. Nós da Justamente fornecemos a assinatura de planos de serviço da seguinte maneira: gratuita e onerosa, como definido no capítulo abaixo.
3.2. Modo de Subscrição. Os planos onerosos da Justamente são divididos em “Anual” ou “Mensal”.
3.3. Cancelamento da Subscrição. A subscrição ao(s) plano(s) pago(s) requer o pagamento antecipado para a subscrição ao plano. Dessa forma, você pagará antecipadamente pelo acesso durante o próximo período corrente de sua assinatura, por exemplo, pelo próximo mês caso tenha assinado um plano mensal ou ano dias caso tenha assinado um plano anual. Caso o dia em que o pagamento é efetuado não exista no mês de renovação de sua assinatura (por exemplo: 31), o pagamento será cobrado no dia útil anterior ao que eventualmente ocorreria caso essa data existisse no mês em questão (por exemplo: 28 ou 30).
3.3. Para garantir que o usuário não sofra qualquer interrupção ou perda de serviços, determinadas assinaturas incluem uma opção de renovação automática por padrão, de acordo com a qual, a menos que o usuário cancele a opção de renovação automática, tais assinaturas serão renovadas automaticamente ao final do período de assinatura aplicável.
3.4. Cancelamento da Subscrição. O cancelamento da subscrição ao plano pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O cancelamento não enseja qualquer dever da Justamente de realizar a devolução do pagamento do período no qual o usuário optou por não renovar a relação contratual
A Justamente também pode cancelar a subscrição ao plano caso pare de oferecer o serviço contratado; caso deixe de oferecer o plano contratado; caso altere ou encerre suas atividades e a seu critério. A Justamente avisará o usuário por meio do endereço de e-mail usado no cadastro e principalmente pelo “Painel do Usuário” (a área logada do usuário), com pelo menos 30 dias corridos de antecedência;
3.5. Trânsito entre Planos. Nós da Justamente sabemos que cada um dos planos é mais adequado para solucionar determinados problemas do usuário. Pensando nisso, oferecemos a possibilidade de você transitar entre os planos (sujeito às mudanças de disponibilidade de recursos oferecidas por cada um), editando ou fazendo upgrade/downgrade de sua subscrição. É importante ressaltar que o usuário que deseja cancelar ou sair das Versões Pagas não perderá sua conta nem o conteúdo gerado, ele apenas virará um usuário do plano gratuito, perdendo acesso às features e ferramentas oferecidas anteriormente.
3.6. In-App Purchases. A aplicação possui funcionalidades que podem ser compradas dentro da plataforma, as chamadas “In-App Purchases”. As eventuais compras desses serviços ocorrerão de maneira semelhante ao disposto acima.
4.1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados na Justamente deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito, boleto bancário ou qualquer outro meio de pagamento disponibilizado pela Justamente em sua aplicação.
4.2. Preço Final. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela Justamente. A Justamente reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.
4.3. Recolhimento de Impostos. Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço.
4.4. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 2 (dois) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.
4.5. Prazo mínimo. Certos produtos ou promoções da Justamente podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.
4.6. Código Promocional. Caso a Justamente crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
5.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à Justamente e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Justamente, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Justamente (“Conteúdo da Justamente”). O Conteúdo da Justamente é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Justamente, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Justamente. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Justamente será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Justamente.
6.1. Propriedade Intelectual. Para nós da Justamente, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Justamente garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Justamente.
6.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da Justamente, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
6.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
7.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Justamente devem ser encaminhadas por meio do e-mail ola@justamente.com.br.
8.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Justamente e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Justamente.
8.2. Responsabilização por Eventuais Danos. a Justamente, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Justamente.
8.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A JUSTAMENTE NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À JUSTAMENTE, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A JUSTAMENTE E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA JUSTAMENTE NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA JUSTAMENTE. A JUSTAMENTE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
8.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a Justamente e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
8.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
8.6. Links Externos. É possível que a Justamente possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Justamente endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a Justamente recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
8.7. Exclusão de Responsabilidade. Quando a Justamente facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como usuários que inserirem conteúdo, imagens ou mensagens nos sites e plataformas independentes de venda e registro de domínio, isso não significa que a Justamente endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a JUSTAMENTE ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE A JUSTAMENTE NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. a JUSTAMENTE NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INFERFACE CONOSCO.
9.1. Criação de Conteúdo. A Justamente poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).
9.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Justamente a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Justamente.
9.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Justamente, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.
9.4. Exclusão do Conteúdo. A Justamente poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Justamente, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
9.5. Remoção de conteúdo pelo Usuário. Caso você queira remover o seu conteúdo do ar, é possível fazê-lo através da sua conta na plataforma, com login e senha. Caso queira remover o site por completo do ar, encaminhe um e-mail a ola@justamente.com.br.
10.1. Alterações dos Termos de Uso. Para melhorar sua experiência, a Justamente está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Justamente. Se de qualquer maneira você utilizar a Justamente mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
10.2. Alterações e atualizações. A Justamente reserva para si o direito de alterar, suspender ou rescindir qualquer dos serviços e produtos oferecidos (ou qualquer recurso destes, ou os preços a eles aplicáveis) e/ou cancelar o acesso do usuário a qualquer dos serviços e produtos oferecidos (incluindo a remoção de qualquer material criado pelo usuário relacionado com os serviços e produtos oferecidos) por qualquer motivo. O Usuário concorda que a Justamente não será responsável perante o usuário ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção desses serviços e produtos oferecidos. Se qualquer alteração envolver o pagamento de tarifas adicionais, a Justamente avisará ao usuário de tais encargos antes que as alterações entrem em vigor. Se o usuário deixar de pagar ou recusar as Tarifas reajustadas, a Justamente poderá (a seu critério exclusivo) cancelar a Conta do usuário, a manter seus serviços e produtos oferecidos vigentes na ocasião ativos sem as alterações em questão, ou prestar ao usuário serviços alternativos.
10.3. Cessão de direitos. A Justamente poderá ceder direitos e obrigações sob o presente contrato e transferir direitos de propriedade e titularidade dos serviços e produtos oferecidos e do Conteúdo Licenciado a terceiros, sem o consentimento do usuário e sem aviso prévio. O usuário não poderá ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob o presente contrato sem a autorização prévia por escrito da Justamente. Qualquer tentativa de cessão de direitos neste sentido sem a autorização prévia e explícita da Justamente por escrito será nula de pleno direito e sem efeito. Em qualquer hipótese, uma cessão ou transferência nos termos desta Seção não representa, por si, a cessão à Justamente ou ao usuário do direito de cancelar quaisquer serviços e produtos oferecidos ou Serviço de terceiros que estiverem em vigor na ocasião.
10.4. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
10.5. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Justamente e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10.6. Dúvidas Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail ola@justamente.com.br.
