Ter conhecimento sobre as datas comemorativas no Direito é interessante não apenas para a lembrança e conscientização dos profissionais, mas também para desenvolver conteúdos relevantes no marketing de conteúdo jurídico.
No Direito, assim como em outras áreas, as datas comemorativas recordam marcos importantes do ramo, como aniversários de códigos e leis, e outros dias especiais.
Além disso, a partir dessas datas, o profissional jurídico pode desenvolver conteúdos interessantes para o seu blog, redes sociais e e-mails marketing.
A seguir, confira as datas comemorativas presentes no Direito e anote-as no seu calendário de 2022 para não esquecer e ter ideias de produções.
Janeiro
- 10 de janeiro – Aniversário de 20 anos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
- 30 de janeiro – Dia da Não-Violência e da Paz
- 31 de janeiro – Dia Internacional da Solidariedade
Outras datas especiais são:
- 1 de janeiro – Dia de Ano Novo e Dia Internacional da Paz
- 30 de janeiro – Dia da Não-Violência e da Paz
- 31 de janeiro – Dia Internacional da Solidariedade
Fevereiro
- 11 de fevereiro – Criação da Advocacia-Geral da União (29 anos)
Outras datas comemorativas são:
- 20 de fevereiro – Dia Mundial da Justiça Social
- 23 de fevereiro – Dia da Paz Mundial
- 27 de fevereiro – Dia dos Idosos
Março
- 15 de março – Dia Internacional do Consumidor
- 16 de março – Aniversário do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
- 17 de março – Aniversário da Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964)
- 21 de março – Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
- 25 de março – Dia Nacional do Oficial de Justiça
- 25 de março – Dia da Constituição
Outras datas celebradas no mês são:
- 8 de março – Dia Internacional da Mulher
- 31 de março – Aniversário do Golpe Militar de 1964
Abril
- 7 de abril – Aniversário de 25 anos da Lei de Combate à Tortura (Lei nº 9.455/1997)
Demais datas especiais são:
- 7 de abril – Dia Mundial da Saúde
- 8 de abril – Dia Mundial de Combate ao Câncer
- 19 de abril – Dia do Índio
- 21 de abril – Dia de Tiradentes
- 22 de abril – Descobrimento do Brasil
- 28 de abril – Dia da Educação
Maio
- 1 de maio – Aniversário de 79 anos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943)
- 1 de maio – Dia Internacional do Trabalho
- 3 de maio – Dia Internacional da Liberdade de Imprensa
- 4 de maio – Aniversário da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
- 6 de maio – Aniversário da Lei de Regulamentação da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991)
- 10 de maio – Criação do Supremo Tribunal Federal – STF
- 11 de maio – Aniversário da Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (Lei nº 8.036/1990)
- 19 de maio – Dia de São Ivo, padroeiro dos advogados
- 23 de maio – Dia da Juventude Constitucionalista
- 25 de maio – Aniversário do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
- 30 de maio – Aniversário da Lei de Organização da Justiça Federal (Lei nº 5.010/1966)
Outros dias de maio que também têm comemorações são:
- 8 de maio – Dia das Mães
- 13 de maio – Dia da Abolição da Escravatura no Brasil
- 15 de maio – Dia Internacional das Famílias
- 17 de maio – Dia Internacional da Luta contra Homofobia
- 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Junho
- 2 de junho – Aniversário da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
- 4 de junho – Aniversário da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010)
- 5 de junho – Aniversário da Lei de Modernização dos Portos Brasileiros (Lei nº 12.815/2013)
- 20 de junho – Dia do Advogado Trabalhista
- 21 de junho – Aniversário da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993)
- 27 de junho – Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas
Outras datas comemorativas de junho são:
- 12 de junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
- 29 de junho – Dia Internacional do Orgulho Gay
Julho
- 3 de julho – Criação do Ministério da Justiça
- 4 de julho – Aniversário do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (Lei nº 8.906/1994)
- 10 de julho – Aniversário do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001)
- 10 de julho – Dia Mundial da Lei
- 11 de julho – Aniversário da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
- 13 de julho – Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
- 13 de julho – Aniversário de 5 anos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)
- 15 de julho – Aniversário do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)
- 17 de julho – Aniversário da Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002)
- 20 de julho – Aniversário do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.228/2010)
- 24 de julho – Aniversário da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985)
- 25 de julho – Aniversário da Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)
Agosto
- 4 de agosto – Aniversário do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei nº 12.462/2011)
- 7 de agosto – Aniversário de 16 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
- 7 de agosto – Aniversário da Lei de Criação do Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
- 11 de agosto – Dia do Advogado
- 14 de agosto – Aniversário da Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- 18 de agosto – Dia do Estagiário
- 23 de agosto – Aniversário do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006)
- 26 de agosto – Aniversário da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Outras datas especiais no mês são:
- 12 de agosto – Dia Internacional da Juventude
- 14 de agosto – Dia dos Pais
Setembro
- 4 de setembro – Aniversário da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942)
- 5 de setembro – Aniversário da Lei de Combate ao Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
- 10 de setembro – Aniversário da Lei do Protesto (Lei nº 9.492/1997)
- 11 de setembro – Aniversário do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990)
- 15 de setembro – Dia do Cliente
- 23 de setembro – Aniversário da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996)
- 26 de setembro – Criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995)
- 27 de setembro – Aniversário do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503/1997)
- 28 de setembro – Aniversário da assinatura da Lei do Ventre Livre
Outras datas comemorativas de setembro são:
- 7 de setembro – Dia da Independência do Brasil
- 8 de setembro – Dia Mundial da Alfabetização
- 23 de setembro – Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
- 30 de setembro – Dia da Secretária
Outubro
- 1 de outubro – Aniversário do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)
- 3 de outubro – Aniversário da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941)
- 5 de outubro – Promulgação da Constituição Federal
- 10 de outubro – Dia de Luta Contra a Violência à Mulher
- 21 de outubro – Aniversário do Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/1969)
- 25 de outubro – Aniversário do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966)
- 25 de outubro – Dia da Democracia
Outras datas celebradas são:
- 8 de outubro – Dia do Nordestino
- 11 de outubro – Dia Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência Física
- 12 de outubro – Dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia da Criança
- 15 de outubro – Dia do Professor
- 16 de outubro – Dia Mundial da Alimentação
- 17 de outubro – Dia Mundial para Erradicação da Pobreza
Novembro
- 7 de novembro – Criação do Tribunal de Contas da União – TCU (Decreto nº 966-A/1890)
- 12 de novembro – Aniversário da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019)
- 15 de novembro – Proclamação da República (1889)
- 18 de novembro – Criação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
- 18 de novembro – Aniversário da Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/1994)
- 20 de novembro – Declaração Universal dos Direitos da Criança
- 30 de novembro – Aniversário do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964)
- 30 de novembro – Aniversário da Lei de Tipificação Criminal de Delitos Informáticos (Lei nº 12.737/2012)
Demais datas especiais no mês são:
- 13 de novembro – Dia Mundial da Gentileza
- 16 de novembro – Dia Internacional da Tolerância
- 18 de novembro – Dia do Conselheiro Tutelar
- 19 de novembro – Dia da Bandeira
- 20 de novembro – Dia da Consciência Negra
- 27 de novembro – Dia Nacional de Combate ao Câncer
Dezembro
- 2 de dezembro – Dia do Advogado Criminalista
- 7 de dezembro – Aniversário do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940)
- 8 de dezembro – Dia da Justiça
- 9 de dezembro – Dia Internacional contra a Corrupção
- 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos
- 11 de dezembro – Aniversário do Estatuto do Servidor Público (Lei nº 8.112/1990)
- 14 de dezembro – Dia Nacional do Ministério Público
- 14 de dezembro – Aniversário do Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006)
- 15 de dezembro – Dia da Mulher Operadora do Direito (Dia da Advogada)
- 19 de dezembro – Aniversário do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986)
- 22 de dezembro – Aniversário do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
Outros dias de dezembro que também têm comemorações são:
- 1 de dezembro – Dia Internacional da Luta Contra a Aids
- 3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência
- 5 de dezembro – Dia Internacional do Voluntário
- 25 de dezembro – Natal
- 31 de dezembro – Réveillon
Onde incluir as datas comemorativas no marketing jurídico?
No marketing jurídico, as datas comemorativas do Direito são grandes oportunidades de conteúdos nas redes sociais, e-mails marketing e blogs, principalmente se a data tiver relação com a sua área de atuação.
Nas redes sociais, um advogado que atua no direito do consumidor pode fazer publicações sobre o Dia do Consumidor, dando destaque ao seu cliente. Outra possibilidade é publicar sobre o aniversário do Código de Defesa do Consumidor e trazer alguns dos principais direitos do consumidor.
Mais um exemplo possível é uma advogada publicar posts sobre o Dia Internacional da Mulher, o Dia de Luta Contra a Violência à Mulher e o Dia da Advogada, destacando informações relevantes sobre essas datas.
Nos e-mails marketing, o método é semelhante. Neste ambiente, você possui mais espaço e, se quiser, pode incluir mais informações interessantes para os seus leads sobre as datas comemorativas no Direito.
Já no seu blog, seu espaço e limite de palavras é bem maior, o que, consequentemente, permite que você aborde o tema de modo mais profundo, mantendo o leitor mais tempo na sua página online.
Pelo blog, além de conseguir oferecer um conteúdo rico e relevante para o seu público-alvo, você também abre a possibilidade de ser encontrado em mecanismos de busca a partir de pesquisas específicas. Assim, sua página recebe mais acessos, mais pessoas conhecem o seu trabalho e sua autoridade na web pode crescer.
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