Na rotina jurídica, a jurisprudência pode ser encontrada diversas vezes, como em petições e no planejamento de ações, acusações ou defesas. Por esse motivo, é fundamental que o profissional jurídico entenda, realmente, o que significa o termo e como é possível utilizá-lo no marketing jurídico.
Ao investir na divulgação do seu escritório, o advogado pode apostar no marketing de conteúdos jurídicos, oferecendo matérias relativas às suas áreas de atuação e que sejam do interesse do seu público-alvo. Assim, é possível atrair leitores e potenciais clientes.
Nessa estratégia, diversos assuntos podem ser abordados, inclusive a jurisprudência de determinados temas presentes na sua rotina, o que pode trazer um público mais qualificado e interessado.
A seguir, entenda o que é jurisprudência e saiba como você pode utilizá-la na produção de conteúdo no marketing jurídico.
Jurisprudência: o que é?
Jurisprudência é o conjunto de decisões ou entendimento dos tribunais sobre determinado assunto discutido em diferentes ações judiciais. Consiste em uma interpretação comum entre os tribunais, a fim de que os julgamentos que envolvem questões semelhantes não sejam divergentes.
Para que se forme a jurisprudência, são considerados vários julgamentos de causas parecidas, com resultados também parecidos.
A importância da jurisprudência atinge juízes, cidadãos e os próprios advogados. Com ela, juízes podem fazer uma interpretação que é comum entre seus demais colegas de profissão, estando em acordo com outros casos semelhantes.
Os cidadãos, por sua vez, obtêm justiça, principalmente se procurarem por casos parecidos com os seus e verem que o resultado pode ser favorável de acordo com a jurisprudência. Já os advogados conseguem ter uma visão de como os tribunais seguem decidindo determinadas causas. Assim, é possível ter uma previsão de como será o resultado de certos processos.
Sabendo que uma lei é interpretada de uma forma por todos os tribunais, torna-se mais fácil prever um resultado. Já se houver diferentes interpretações, ter uma previsão é mais difícil, uma vez que dependerá de um tribunal específico para um julgamento favorável ou não.
Além disso, o consenso entre as decisões é importante para que haja coerência entre as várias ações parecidas. Quando um tribunal decide de uma forma e outro decide de forma diferente em um caso semelhante, a justiça fica dividida, levando confusão não apenas aos cidadãos comuns, como também aos profissionais jurídicos.
Como aplicar a jurisprudência no marketing jurídico?
Sabendo que a jurisprudência fala sobre o entendimento dos tribunais sobre determinado assunto, o advogado pode abordá-la na sua produção de conteúdo.
No marketing jurídico, o caráter informativo é que deve predominar, assim como a discrição e sobriedade. Além disso, também é proibido configurar captação de clientela e a mercantilização da advocacia, preservando a pessoalidade e personalização da profissão.
Dessa forma, o marketing de conteúdo surge como grande aliado do advogado que quer divulgar seus serviços jurídicos. É possível desenvolver diferentes assuntos relacionados à sua área de atuação, e incluir na lista a jurisprudência.
Para fazer isso, o advogado pode utilizar algumas estratégias. Uma delas é falar sobre a jurisprudência de casos que fazem parte da sua rotina.
Um profissional que atua em Direito do Consumidor, por exemplo, pode falar sobre como os tribunais têm visto ações de pessoas físicas contra indústrias ou empresas. Já quem advoga no Direito Trabalhista pode explicar como, normalmente, são os casos nos quais o trabalhador entra com uma ação contra um empregador.
Outra estratégia é trazer exemplos, falando sobre casos concretos que já foram julgados. Neste ponto, é importante saber que o Provimento 205/2021 da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) proíbe a divulgação de resultados em casos patrocinados ou que tiveram a participação do advogado.
Vale saber que, na maioria das vezes, conteúdos que falam sobre a jurisprudência ou que apresentam exemplos do conjunto de decisões atraem leitores mais qualificados.
Isso significa que, quem procura por materiais que falam sobre o assunto e que trazem possíveis resultados para determinadas causas, já está mais próximo do processo de contratação, podendo ser um lead ou, até mesmo, um lead qualificado.
Quais cuidados ter ao usar a jurisprudência no marketing jurídico?
A jurisprudência é um dos assuntos que podem compor o seu marketing jurídico, sobretudo na produção de conteúdo. Porém, alguns cuidados são necessários para que nenhuma norma da OAB seja infringida.
Como falamos no tópico anterior, o Provimento 205/2021, que dispõe exclusivamente sobre a publicidade na advocacia, afirma no Art. 4º que é “vedada a referência ou menção a decisões judiciais e resultados de qualquer natureza obtidos em procedimentos que patrocina ou participa de alguma forma, ressalvada a hipótese de manifestação espontânea em caso coberto pela mídia”.
Ou seja, um dos cuidados que é preciso tomar é relativo à exposição de resultados de casos nos quais houve a participação do advogado, lembrando, inclusive, do Art. 5º do mesmo documento, que veda a “utilização de casos concretos ou apresentação de resultados”.
Sendo assim, o advogado pode trazer casos reais, mas somente os que foram patrocinados por outros profissionais. Isso evita que a promoção pessoal seja realizada, afastando, ainda, possibilidades de comparação.
Além disso, o advogado ainda deve considerar, no desenvolvimento de seu conteúdo, que o estímulo ao litígio também é proibido. Portanto, todo material que envolver jurisprudência deverá ser totalmente informativo, assim como os demais, sem expressões que influenciem o leitor a buscar um processo na Justiça, mas apenas trazendo informações sobre o entendimento dos tribunais para causas relacionadas à sua área de atuação.
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