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Mercantilização da advocacia: o que diz o Código de Ética da OAB?

Equipe Justamente 09/06/22

Como os advogados podem oferecer serviços jurídicos? Essa costuma ser uma dúvida entre alguns profissionais, mas saiba de antemão que a mercantilização da advocacia é uma prática proibida. A regra está presente no código de ética da OAB.

O documento que indica as normas éticas e disciplinares diz que o exercício da profissão, embora seja remunerável, é “incompatível com qualquer procedimento de mercantilização” (Art. 5º) .

Com base na informação, alguns advogados acabam tendo dúvidas sobre como oferecer e divulgar os serviços para o público. Mas saiba que é possível apresentar o escritório e chegar até os clientes, sem mercantilizar a advocacia.

Antes de entender quais são as formas de captar clientes sem ferir o código de ética da OAB, entenda por que os serviços jurídicos não podem ser mercantilizados.

Por que os advogados não devem mercantilizar a advocacia?

A mercantilização dos serviços jurídicos é uma prática proibida pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, como vimos acima. É importante reforçar que a advocacia não é um bem que está à venda, e sim uma consultoria ou assistência.

Por isso, os advogados não podem utilizar estratégias de vendas presentes em outras áreas. Para entender mais sobre a proibição, vamos considerar um outro documento que orienta o marketing jurídico.

O Provimento 205/2021, junto com as normas presentes no Código de Ética e Disciplina da OAB, indica que os advogados não devem fazer a captação de clientela ou a mercantilização da profissional.

Ainda, no Art. 3º do Provimento, os advogados são orientados a desenvolver conteúdos informativos, que sejam discretos e sóbrios. Ou seja, os textos e ilustrações devem informar o cliente, e não persuadi-lo a contratar os serviços.

Para enfatizar as proibições, o Provimento indica quais são as condutas que os advogados precisam evitar. Dentre elas estão:

Contudo, saiba que o Provimento também indica formas para conseguir clientes, sem ferir as regras da OAB, como a mercantilização dos serviços. Veja abaixo!

Como oferecer serviços jurídicos dentro do Código de Ética da OAB?

Como vimos acima, a comercialização de serviços jurídicos é uma prática proibida. Por isso, os advogados devem utilizar meios que facilitem a divulgação de conteúdos, mas sigam as regras da OAB.

O marketing jurídico, por exemplo, indica uma série de regras para oferecer os serviços e conquistar clientes. Na prática, é necessário que os advogados criem conteúdos informativos e educativos.

Veja abaixo como oferecer serviços jurídicos, sem mercantilizar a advocacia e seguindo as regras do código de ética da OAB.

1. Invista na produção de conteúdos jurídicos

Como falamos há pouco, os conteúdos são uma forma de se aproximar do público e mantê-lo por perto. No entanto, na publicidade jurídica, esses materiais precisam, em primeiro lugar, orientar as pessoas.

Mas, você deve ter se perguntado: “Como os clientes vão contratar meus serviços a partir de um conteúdo que apenas preste uma orientação?”. Afinal, as pessoas podem ver o conteúdo, ter a dúvida respondida e seguir com a rotina.

Pois bem, hoje os interessados em adquirir produtos e serviços gostam de acompanhar assuntos que sejam do seu interesse, seja pelas redes sociais ou em pesquisas no Google.

Quando o público consegue chegar até os conteúdos, há uma jornada de aprendizado. Além disso, dependendo da qualidade do material oferecido, os interessados podem entrar em contato.

A produção de conteúdo jurídico é uma porta de entrada para quem deseja conseguir clientes online e ampliar a atividade do escritório. No entanto, os materiais desenvolvidos precisam ser bem produzidos.

Contudo, os advogados conseguem criar diferentes materiais no marketing de conteúdo jurídico. De acordo com a plataforma, é possível trabalhar com artigos, vídeos curtos e infográficos.

2. Impulsione publicações nas redes sociais

A presença nas redes sociais é um elemento essencial para as ações de marketing jurídico. Por meio dos perfis, os advogados conseguem não apenas publicar os conteúdos, mas também interagir com os seguidores.

Na produção de conteúdo, para as mídias sociais ou blogs, os advogados devem usar recursos para criar publicações com qualidade. Além de atrair o público, os materiais podem favorecer a credibilidade do escritório.

Por isso, as publicações nas redes sociais devem trazer a identidade visual do escritório. Caso contrário, podem haver erros de comunicação e distanciar os serviços jurídicos do seguidor.

Além disso, as publicações nas redes sociais devem respeitar a sobriedade e discrição da advocacia. Nesse sentido, os posts não podem ter tonalidades fortes e chamativas.

Em algumas redes sociais, como o Instagram, a publicação de vídeos e realização de lives é liberada. Para gravar os materiais, os advogados podem criar roteiros que orientem a gravação.

3. Crie campanhas no Google Ads

O Google Ads é a plataforma de anúncios virtuais da companhia, e os advogados podem utilizá-la para patrocinar páginas. Na prática, os profissionais adquirem palavras-chave relacionadas aos serviços prestados e, quando o público faz buscas no Google, as páginas são mostradas em destaque.

O Provimento 205/2021, que orienta a publicidade jurídica, permite o uso da plataforma, desde que os advogados sigam os parâmetros éticos. Além disso, o documento ainda solicita que os profissionais não trabalhem com anúncios de forma ostensiva em plataformas de vídeo.

Sendo assim, os advogados devem selecionar as palavras-chave e sincronizá-las com páginas que desejam direcionar tráfego. Vale ressaltar que os conteúdos presentes no site precisam ser informativos ou educativos, e os valores de campanhas podem variar.

4. Sites jurídicos podem ser úteis na captação de clientes

A criação do site para escritórios de advocacia é um excelente passo para iniciar a presença online do negócio. Desse modo, o público pode encontrar os serviços em buscas na internet e entrar em contato.

Entretanto, não basta criar um site jurídico e esperar que a página mostre resultados. É necessário trabalhar com otimizações (SEO On Page) que favoreçam a presença do site em mecanismos de buscas.

Outra etapa crucial é aproximar o layout e a proposta do site jurídico aos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB. Assim, o órgão não terá motivos para penalizar a página.

Entre os cuidados estão as normas que já citamos anteriormente. O site, por sua vez, não deve conter mecanismos que representam a captação de clientes ou a mercantilização da advocacia.

Ou seja, não é possível incluir orações e frases persuasivas, ou citar informações sobre custos de honorários. É importante também seguir as orientações sobre as cores e tonalidades do site.

O site jurídico deve conter informações de contato para que os clientes enviem mensagens e tirem dúvidas. Assim, os advogados recebem as interações e respondem os casos de forma privada.

Entenda mais sobre a criação de sites no marketing jurídico!

5. Implemente landing pages ao site

Você já ouviu falar sobre landing pages? Essas páginas são criadas para capturar informações dos visitantes e montar a relação de leads do negócio. Os advogados também podem usar esse meio para reunir dados e montar a base de contatos.

É importante reforçar que a landing page faz parte do site jurídico. Então, a página precisa respeitar as regras indicadas pela OAB.

Para desenvolver a landing page, selecione um assunto que faça parte dos serviços oferecidos. A partir disso, crie uma página na qual o usuário tenha interesse em navegar e saber mais sobre o tema.

Geralmente, um material rico é oferecido assim que os clientes efetuam o cadastro. Por isso, pense também em desenvolver ebooks, guias práticos e outros materiais que possam ser úteis e agreguem valor ao preenchimento.

Tenha um site jurídico dentro das normas do Código de Ética da OAB!

Quer criar um site jurídico que favoreça as ações de marketing jurídico? A Justamente possui os recursos para advogados desenvolverem uma página responsiva e de acordo com as normas da OAB.

Para começar, cadastre um e-mail e senha no site. Em seguida, adicione informações sobre o escritório, como serviços jurídicos e áreas de atuação. Por fim, selecione um tema para a página. Veja o processo completo.

A Justamente também possui um plano ideal para os advogados que desejam aprimorar a experiência do site jurídico. O JusPremium traz diferentes recursos, como a publicação ilimitada de artigos e a integração com ferramentas do Google. Não deixe de conhecer!

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